A sessão foi presidida pelo desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins. Também participaram o desembargador José Volpato de Souza, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta sete processos e todos foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Petição 861-28.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 16ª Zona Eleitoral - Itajaí (Navegantes)
Requerente: Ademar Francisco Borba.
Requeridos: Ezequiel Antero Rocha Júnior; Partido Social Liberal.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Julgar procedente a ação. Unânime.

2) Recurso Eleitoral 18-69.2012.6.24.0019 - Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos - Inelegibilidade - 19ª Zona Eleitoral - Joinville
Recorrente: Marco Aurélio Marcucci.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

3) Recurso Eleitoral 16-09.2012.6.24.0049 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste (Novo Horizonte)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Novo Horizonte.
Recorridos: Edith Maria Batisti; Fabiano Mezomo; Andrieli Garbin.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 59-21.2012.6.24.0024 - Representação - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Folhetos / Volantes / Santinhos / Impressos - 24ª Zona Eleitoral - Palhoça
Recorrente: Leonel José Pereira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 112-66.2012.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Ademar Pescador.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) Embargos de Declaração na Petição 908-02.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 91ª Zona Eleitoral - Itapema
Embargante: Eraldo da Silva Mafra.
Embargados: Valdir Luis Zanella Junior; Partido da República de Itapema.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

7) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 45-34.2012.6.24.0025 - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo - Internet - Extemporânea / Antecipada
Embargante: Antônio Carlos Graciliano de Araújo.
Embargado: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Acolher parcialmente os embargos. Unânime.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC