A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

Constavam na pauta seis processos, sendo um deles suspenso por pedido de vista e os demais julgados.

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 620-14.2012.6.24.0002 - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional - Prefeito - Vice-Prefeito - Vereador - 2ª Zona Eleitoral - Biguaçu
Recorrente: Coligação Pra Frente Biguaçu (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB).
Recorrido: Coligação Biguaçu de Todos (PMDB-PSD-PSB-PTdoB).
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 146-65.2012.6.24.0027 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Rádio - Pedido de Aplicação de Multa - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Partido Progressista de São Francisco do Sul.
Recorridos: Sared José Conink Bueri; Dorlei João Antunes; Partido Democrático Trabalhista de São Francisco do Sul.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

3) Recurso Eleitoral 26-19.2011.6.24.0007 - Processo Administrativo - Matéria Administrativa - Mesário Faltoso - Eleições 2010 - 7ª Zona Eleitoral - Campos Novos
Recorrente: Michely Zandona Dobrowolski.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 211-78.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Franzner Representações e Participações Ltda.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso e foi acompanhado pelo desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Nelson Maia Peixoto.

5) Recurso Eleitoral 78-92.2012.6.24.0067 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz (Rancho Queimado)
Recorrente: Fabrícia Maria.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. 

6) Recurso Eleitoral 80-62.2012.6.24.0067 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz (Rancho Queimado)
Recorrente: Ana Letícia Ladik.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC