A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

Constavam na pauta sete processos e todos foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Prestação de Contas 105-19.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Trabalhista Nacional.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses. Unânime.

2) Recurso Eleitoral 12-37.2012.6.24.0092 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Treviso.
Recorridos: Jonatas Ferrari; Kari Viana de Quadros; Vanderléia de Oliveira Silva; Gustavo da Silva Serafim; Matheus Ariatti Rizzatti.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

3) Recurso Eleitoral 20-14.2012.6.24.0092 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Treviso.
Recorridos: Carlos Alexandre Vicente; Diego Antonio Scotti Gonçalves; Leonardo Cardoso Comin; Willians Lemos.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 77-10.2012.6.24.0067 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz (Rancho Queimado)
Recorrente: Claudionor Silva Martins.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 81-47.2012.6.24.0067 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz (Rancho Queimado)
Recorrente: Renata Regiane da Cunha.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) Recurso Eleitoral 82-32.2012.6.24.0067 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz (Rancho Queimado)
Recorrente: Bárbara Luiza Ludvig Rodrigues.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

7) Instrução 120-51.2012.6.24.0000 - Minuta de Resolução - Matéria Administrativa - Procedimento SAO 44043/2011 - Proposta de Alteração da Resolução TRESC 7744/2009 - Concessão de Diárias, Passagens e Meios de Transporte no Âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Interessado: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Aprovar a instrução. Unânime.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC