A sessão foi presidida pelo desembargador Eládio Torret Rocha. Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

Constavam na pauta quatro processos e todos foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Embargos de Declaração no Mandado de Segurança 115-29.2012.6.24.0000 - Processo Administrativo 5808.2012.624.0098 - Convenção Partidária - Coligação Partidária - Pedido de Concessão de Liminar - Antecipação de Tutela
Embargante: Partido Social Democrático de Forquilhinha.
Embargado: Juiz da 98ª Zona Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Receber os embargos como agravo regimental e negar provimento. Unânime.

2) Recurso Eleitoral 2-79.2010.6.24.0086 - Execução - De Multa Eleitoral - Conduta Vedada a Agente Público - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: União.
Recorrido: Ciro Marcial Roza.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso. Unânime.

3) Recurso Eleitoral 35-15.2012.6.24.0049 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste (Novo Horizonte)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Novo Horizonte.
Recorridos: Augustinho da Silva Santos; Cremair Antunes de Lima.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 61-78.2012.6.24.0092 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência De Domicílio Eleitoral - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Treviso.
Recorridos: Giliard Périco; Valdir Machado.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC