A sessão foi presidida pelo desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins (exceto no processo nº 5 da pauta). Também participaram o desembargador José Volpato de Souza, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta dez processos, dos quais três foram adiados e um ficou suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Mandado de Segurança 4-45.2012.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Edital 001/2011 - Anulação de Questões - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrantes: Augusto Cesar Cavedon Porto Alegre; Carine Heineck; Cassandra Santos Coffy; Cícero Daniel Zanchi Berti; Eduardo Machado Silva; Everton Alexandre Morello; Fernando Jaci Fernandes; Juliane Sandri Bolzoni; Liliane Ribeiro Pereira; Luis Felipe Campello dos Santos; Mariah Lahude Salim Petry.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Interessado: União.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Adiado.

2) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 150-38.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Embargantes: Everton de Campos Vieira; Maria Aparecida Serafim; Rogerio Mariani Fernandes; Valmir Massiroli.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

3) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 85-79.2011.6.24.0080 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargante: Cezar Manoel da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Adiado.

4) Agravo no Habeas Corpus 44-27.2012.6.24.0000 - Suspensão - Eficácia - Sentença - Sustação - Trâmite - Recurso - Pedido de Concessão de Liminar
Agravantes: Luiz Hermes Brescovici; Marlon Charles Bertol.
Agravado: Juízo da 58ª Zona Eleitoral (Maravilha).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao agravo. Unânime.

5) Prestação de Contas 4217-65.2010.6.24.0000 - De Exercício Financeiro - 2009
Requerente: Partido da República.
Relator substituto: Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas e determinar o recolhimento de R$ 4.858,16 ao erário. Unânime.

6) Recurso Eleitoral 126-27.2011.6.24.0054 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrentes: Partido Social Democrático de Passo de Torres; Partido Social Democrático de Sombrio; André Cardoso; Edemir Alves; Pedro Gomes Roxo; Deoclides Schardosim Carlos; Altemir Catel Cardoso; Osmar Pereira Ramos; Rose Telles Nascimento; Emanuel da Silva Souza; Maria Gorete Carlos Alves; Manoel da Rosa Albino; Dangelo da Silva Santos; Gislane Dias da Cunha; Elisandro Guimarães de Oliveira; Gisele Meurer Porto Albino; Juarez Teixeira de Borba; Volnei de Assis Bitencourt; Francisco de Souza Trajano; Maria de Fatima dos Santos; Esadir Gomes Machado; Fernando Gonçalves Batista; Vanderlei Silvano Silveira; Erivaldo Scheffer Ramos; Danis Roberto Cabreira Oliveira; José Carlos Ávila; Francisco Antonio Lucca Lummertz; João Candido Batista; Sandra Nadia Kuntze; Denizar Lopes Teixeira; João Carlos Domingos; Roni Marinho Farias; José Moacir Bez; Luciano de Souza Rodrigues; Lenoir Vieira de Souza; João Coelho Pereira; Edevaldo Scheffer Ramos; Ademir Cardoso; Adriano Delfino Joaquim.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Acompanhar os termos do voto do relator. Unânime.

7) Recurso Eleitoral 310-64.2011.6.24.0027 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Evandro Rosa.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

8) Petição 861-28.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 16ª Zona Eleitoral - Itajaí (Navegantes)
Requerente: Ademar Francisco Borba.
Requeridos: Ezequiel Antero Rocha Júnior; Partido Social Liberal.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: O relator votou por afastar as preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador José Volpato de Souza.

9) Petição 867-35.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Tutela Antecipada - 2ª Zona Eleitoral - Biguaçu
Requerentes: Partido da Social Democracia Brasileira de Biguaçu; Ademir Correa.
Requeridos: Salete Orlandina Cardoso; Partido Verde de Biguaçu.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Extinguir o processo com resolução do mérito em relação à ação do Partido da Social Democracia Brasileira de Biguaçu e julgar procedente a ação de Ademir Correa. Unânime.

10) Recurso Eleitoral 36-40.2012.6.24.0068 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 68ª Zona Eleitoral - Balneário Piçarras
Recorrente: Paula Ferreira Hinckel.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC