A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta cinco processos, sendo dois retirados e os demais julgados, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 119-66.2012.6.24.0000 - Agravo de Instrumento - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Internet - 39ª Zona Eleitoral - Ituporanga - 39ª Zona Eleitoral - Ituporanga
Agravante: José Luis Petri.
Agravado: Partido da Social Democracia Brasileira de Ituporanga.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Retirado de pauta.

Demais processos

2) Ação Penal 889-93.2011.6.24.0000 - Denúncia - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Inq 48-05.2011.6.24.0031 - Pedido de Arquivamento
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Elmis Mannrich; Marilú Duarte Carvalho.
Investigado: Luiz Rogério da Silva.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Retirado de pauta.

3) Recurso Eleitoral 3-70.2012.6.24.0029 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors - Extemporânea / Antecipada - Pedido de Aplicação de Multa - 29ª Zona Eleitoral - São José
Recorrentes: Mário Marcondes Nascimento; Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Mário Marcondes Nascimento; Visual Brasil Painéis Ltda ME.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento aos recursos.

4) Prestação de Contas 85-91.2012.6.24.0000 - De Partido Político - de Exercício Financeiro - 2011 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Republicano Progressista.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período em que durar a omissão. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 71-48.2012.6.24.0052 - Revisão do Eleitorado - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral - Cancelamento - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi
Recorrentes: Arlindo Luiz Schons; Valdete Peron Schons; Caroline Peron Schons.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC