A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta oito processos e todos foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 600-63.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Christopher Camargo Oliveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso.

2) Recurso Eleitoral 768-65.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: R. E. Automação Ltda. - EPP.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso.

3) Consulta 23-51.2012.6.24.0000 - Candidatos - Prestação de Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - Eleição 2012
Consulente: Partido dos Trabalhadores.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Julgar prejudicada a consulta. Unânime.

4) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 87-88.2011.6.24.0067 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargante: Mário Saraiva.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

5) Embargos de Declaração na Petição 36-50.2012.6.24.0000 - Ação Anulatória - Representação Eleitoral 037/04
Embargante: Sandra Regina Eccel.
Embargado: Partido Popular Socialista de Nova Trento.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

6) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 150-38.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargante: Valmir Massiroli.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Acolher os embargos. Unânime.

7) Embargos de Declaração na Petição 861-28.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 16ª Zona Eleitoral - Itajaí (Navegantes)
Embargante: Ezequiel Antero Rocha Júnior.
Embargado: Ademar Francisco Borba.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

8) Embargos de Declaração na Petição 867-35.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Tutela Antecipada - 2ª Zona Eleitoral - Biguaçu
Embargante: Salete Orlandina Cardoso.
Embargados: Ademir Correa; Partido da Social Democracia Brasileira de Biguaçu.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC