A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta oito processos, sendo dois adiados e os demais julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 600-63.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Fisica - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Christopher Camargo Oliveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

2) Recurso Eleitoral 768-65.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Juridica - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: R. E. Automação Ltda. - EPP.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

3) Petição 835-30.2011.6.24.0000 - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - 91ª Zona Eleitoral - Itapema
Requerente: Valdir Luis Zanella Junior.
Requeridos: Partido Socialista Brasileiro de Itapema; Partido Socialista Brasileiro.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar procedente a ação. Unânime.

4) Petição 857-88.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 79ª Zona Eleitoral - Içara
Requerente: Fábio Della Bruna Vieira.
Requeridos: Joaci Domingos Pereira; Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Julgar procedente a ação. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 14-74.2012.6.24.0102 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Agronômica)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Agronômica.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) Prestação de Contas 89-31.2012.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2011 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Trabalhista do Brasil.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período em durar a omissão. Unânime.

7) Recurso Eleitoral 73-18.2012.6.24.0052 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi
Recorrente: Elias Pereira Mendes.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

8) Consulta 111-89.2012.6.24.0000 - Divulgação de Evento - Festa Estadual do Tropeiro
Consulente: Jocelino Amâncio (prefeito de Pouso Redondo).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC