A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta sete processos, havendo quatro julgamentos, uma retirada, um adiamento e uma suspensão por pedido de vista, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 600-63.2011.6.24.0000 - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Christopher Camargo Oliveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

2) Recurso Eleitoral 768-65.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: R. E. Automação Ltda. - EPP.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Nelson Maia Peixoto.

3) Embargos de Declaração no Mandado de Segurança 33-95.2012.6.24.0000 - Direitos Políticos - Suspensão dos Direitos Políticos - Pedido de Concessão de Liminar
Embargante: Adair Tadeu Ribeiro.
Embargado: Juiz da 9ª Zona Eleitoral (Concórdia).
Interessado: União.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 129-47.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Sigiloso (segredo de justiça).
Recorrido: Sigiloso (segredo de justiça).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Retirado de pauta.

5) Recurso Eleitoral 206-47.2011.6.24.0003 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 3ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrentes: Wilson Edson Pires; Antonio Augusto Neves; Valmor Rother; Alexandre Pinheiro Barbieri; Arno Eder Popper; Gorete Aparecida Coelho de Avila Lehmkuhl.
Recorrido: Partido Democrático Trabalhista de Blumenau.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento aos recursos de Antonio Augusto Neves, Alexandre Pinheiro Barbieri e Arno Eder Popper; negar provimento aos recursos de Wilson Edson Pires e Gorete Aparecida Coelho de Avila Lehmkuhl; e reconhecer a falta de interesse processual de Valmor Rother para extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime.

6) Recurso Eleitoral 2-75.2012.6.24.0000 - Agravo de Instrumento - Pedido de Efeito Suspensivo - Execução Fiscal 15 (23149-02.2009.6.24.0012) da 12ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Agravante: Partido Comunista do Brasil.
Agravado: União.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

7) Recurso Eleitoral 114-50.2012.6.24.0095 - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Adesivo - Bem Particular - 95ª Zona Eleitoral - Joinville
Recorrentes: Jairo José de Almeida; Marco Antonio Tebaldi.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC