A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta sete processos, dos quais um foi adiado e outro ficou suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

Processos referentes às Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 67-29.2012.6.24.0046 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Adesivo - Bem Particular - Pedido de Aplicação de Multa - 46ª Zona Eleitoral - Taió (Mirim Doce)
Recorrentes: Henrique Peron; Partido da Social Democracia Brasileira de Mirim Doce.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores de Mirim Doce.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Demais processos

2) Recurso Eleitoral 764-28.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 29ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Morar Bem Imóveis Ltda.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

3) Recurso Eleitoral 600-63.2011.6.24.0000 - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Christopher Camargo Oliveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Nelson Maia Peixoto.

4) Recurso Eleitoral 768-65.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: R. E. Automação Ltda. - EPP.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

5) Recurso Criminal 15876-90.2010.6.24. 0026 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Art. 299 da Lei 4737/65 (Código Eleitoral) - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Charlis Zandonai.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) Recurso Eleitoral 42-07.2012.6.24.0049 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste (Novo Horizonte)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Novo Horizonte.
Recorridos: Emerson Mezomo; Zaqueu Mariano da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

7) Recurso Eleitoral 69-70.2012.6.24.0087 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 87ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Partido Democrático Trabalhista de Jaraguá do Sul.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC