Lei exige duas prestações parciais antes da final

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro) está disponível nos sites do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidatos e partidos poderão fazer download do programa para prepararem as prestações de contas da campanha das Eleições 2012.

De acordo com a Seção de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias, da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal, o SPCE permite imprimir recibos eleitorais para os recursos arrecadados.

A 1ª prestação parcial deverá ser entregue via internet no período de 28 de julho a 2 de agosto, enquanto a seguinte precisará ser apresentada da mesma maneira entre 28 de agosto e 2 de setembro.

Já o prazo para protocolar a prestação final irá até 6 de novembro nos municípios que só tiverem 1º turno e até 27 de novembro naqueles onde houver 2º turno. Em ambos os casos, a entrega das contas deverá ocorrer pessoalmente nas respectivas zonas eleitorais.

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Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC