Parceiros não poderão alterar conteúdo dos dados

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina informa aos veículos de comunicação interessados em se tornarem parceiros da Justiça Eleitoral na divulgação dos resultados das Eleições 2012 que o prazo do cadastro vencerá em 8 de agosto. A parceria consiste em acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os interessados em divulgar a votação. 

Além de atenderem a Resolução TSE nº 23.372/2011, as entidades devem fazer download do formulário de requisição de parceria, preenchê-lo no computador (não serão mais usados formulários respondidos à mão) e mandá-lo para o e-mail inscricaoparceirodiv-sc@tse.jus.br. 

Todas as mensagens enviadas para esse endereço serão automaticamente encaminhadas para o e-mail da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (AICSC) do TRESC, que avaliará o pedido e, uma vez aprovado, o devolverá ao TSE, que prosseguirá com o suporte aos parceiros por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação. 

Parceiros

Depois das inscrições, o Triubunal Regional Eleitoral de Santa Catarina convocará os parceiros para uma reunião técnica, que ocorrerá até 23 de agosto, para esclarecer os procedimentos e os recursos tecnológicos que serão utilizados na divulgação.

A entidade interessada deverá ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido com representação na Câmara dos Deputados; acatar as orientações, os critérios e os prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; e ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular na Secretaria da Receita Federal.

Os veículos que participarem da divulgação oficial dos resultados não poderão promover qualquer alteração de conteúdo dos dados produzidos pela Justiça Eleitoral. Na divulgação de resultados parciais ou totais das eleições, os parceiros também não poderão alterar o preço de seus serviços em razão desses dados fornecidos pela Justiça Eleitoral.

Processo de divulgação

Os resultados parciais e finais das votações para os cargos de prefeito e vereador, incluindo os votos brancos, os nulos e as abstenções verificadas no 1º turno nas Eleições 2012, serão divulgados a partir das 17h de 7 de outubro (dia da eleição), no fuso horário do respectivo estado a que pertence o município, até o dia 10 do mesmo mês.

Onde houver 2º turno, os resultados serão divulgados a partir das 17h de 28 de outubro até o dia 31. Após esse período, os resultados do pleito poderão ser consultados diretamente no site do TSE.

Com o término às 17h nos dias dos 1º e 2º turnos, as urnas eletrônicas produzirão os Boletins de Urna (BU), que serão enviados eletronicamente aos tribunais regionais eleitorais, onde serão totalizados de forma parcial ou final, e depois para o TSE, que os divulgará. A divulgação desses dados por parte dos 26 TREs (no Distrito Federal não haverá eleição municipal) caberá a cada um deles.

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC, com informações do TSE