Cada ata é aprovada na sessão seguinte

As atas das sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina passarão a receber assinatura digital.

O Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta terça-feira (17) publicou a portaria nº 147, assinada pelo presidente do TRESC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, para disciplinar a adoção da nova medida, em consonância com as metas de informatização do processo judicial brasileiro.

Conforme definido pela portaria, "considera-se assinatura digital o conjunto de operações criptografadas que permite a comprovação de autoria, de integridade e de autenticidade de determinado arquivo eletrônico, efetuado de acordo com as políticas estabelecidas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos da Medida Provisória nº 2.200, de 28 de junho de 2001".

As atas das sessões são lavradas pela Secretaria Judiciária do Tribunal e, uma vez assinadas digitalmente, não mais serão impressas.

A Secretaria de Tecnologia da Informação será o setor responsável por garantir a guarda, a integridade e a disponibilidade dos arquivos das atas, enquanto a gestão da política de acesso, preservação, disponibilização e armazenamento dos documentos digitais ficará a cargo da Coordenadoria de Gestão da Informação.

Leia mais:

11/07/2012 - TRESC divulga acórdãos de decisões das Eleições 2012 logo após sessões

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC