O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral e do TCE/SC e parceria da Escola do Legislativo Catarinense, desenvolve desde o mês de março o Seminário Eleições 2012. São eventos regionais realizados em 12 municípios catarinenses, até o mês de julho deste ano, como preparação para as eleições para Prefeito e Vereadores. Os próximos eventos acontecem em Rio do Sul (26/6) e Blumenau (27/6), nas Câmaras de Vereadores locais.

Em cada encontro, o Promotor de Justiça Pedro Robero Decomain, o Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, e o Diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE/SC, Marcelo Brognoli, abordam aspectos práticos e esclarecem dúvidas sobre a legislação eleitoral.

O objetivo do ciclo de seminários, que já passou por Chapecó, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Mafra, Joinville, Itajaí, Araranguá, Criciúma e Lages, reunindo 1.495 pessoas, é unificar o entendimento da legislação entre os operadores da Justiça Eleitoral e orientar partidos e seus filiados, mídia e sociedade, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades nas eleições 2012.

De acordo com o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, que desenvolve o Seminário Eleições 2012, as dúvidas mais recorrentes nos eventos têm sido sobre o prazo de inegibilidade decorrente da aplicação da Lei Ficha Limpa e a propaganda eleitoral.

Como exemplo, o Coordenador do CMA cita os prazos para a publicidade da candidatura. "A propaganda só pode ocorrer a partir de 6 de julho de 2012. Inclusive a propaganda intrapartidária, visando à escolha dos candidatos pelos partidos, tem limitação e só pode ocorrer 15 dias antes da convenção", explica.

Davi do Espírito Santo lembra, ainda, que mesmo sem ser explícita a propaganda extemporânea é irregular. "Adesivos com textos do tipo 'Fulano vem aí' são irregulares e podem render multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil, mesmo que a candidatura não esteja oficializada", alerta.

Especialistas tiram as dúvidas em palestras

No período matutino, voltado a Promotores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais, há exposição de experiências de atuação na Justiça Eleitoral e da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral e sua interação com as Promotorias Eleitorais. Também são apresentados posicionamentos do TRE e esclarecimentos quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Paralelamente, Marcelo Brognoli faz palestra destinada a Vereadores, pré-candidatos e servidores dos legislativos municipais, com o tema "Término do exercício eletivo: possibilidades e restrições do último ano de mandato". O evento tem início às 9h30min.

Durante a tarde, a partir das 14h, o seminário é dedicado à orientação de representantes de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e comunidade em geral.

Entre os temas propostos estão condições de elegibilidade, abuso do poder econômico e político, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral, prestação de contas, aplicação da lei da ficha limpa e crimes eleitorais. Os palestrantes estarão à diposição dos jornalistas para entrevistas no início e no final do evento.

As incrições poderão ser feitas no dia do evento, no próprio local, ou pelo e-mail ceaf@mp.sc.gov.br. Mais informações pelo telefone (48) 3229-9226.

Eleições 2012

Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais (PDF)

Normas e documentações

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Fonte: MPSC