A sessão foi presidida pelo desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins (exceto nos processos nº 2 e nº 5). Também participaram o desembargador José Volpato de Souza e os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta nove processos, dos quais um foi adiado e dois ficaram suspensos por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 150-38.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Embargantes: Everton de Campos Vieira; Maria Aparecida Serafim; Rogerio Mariani Fernandes; Valmir Massiroli.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

2) Mandado de Segurança 4-45.2012.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Edital 001/2011 - Anulação de Questões - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrantes: Augusto Cesar Cavedon Porto Alegre; Carine Heineck; Cassandra Santos Coffy; Cícero Daniel Zanchi Berti; Eduardo Machado Silva; Everton Alexandre Morello; Fernando Jaci Fernandes; Juliane Sandri Bolzoni; Liliane Ribeiro Pereira; Luis Felipe Campello dos Santos; Mariah Lahude Salim Petry.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: O relator votou por denegar a ordem de segurança. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

3) Recurso Eleitoral 254-54.2011.6.24.0084 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 84ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Abel Veiga.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 263-16.2011.6.24.0084 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 84ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Ademir Rogério de Abreu.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

5) Petição 42-70.2012.6.24.0028 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 28ª Zona Eleitoral - São Joaquim (Urupema)
Requerente: Izair Muniz de Melo.
Requeridos: Joaquim Machado de Melo; Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator substituto: Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins.
Decisão: Julgar extinto o processo com resolução do mérito. Unânime.

6) Consulta 95-38.2012.6.24.0000 - Cargo - Prefeito - Vereador - Inelegibilidade - Vínculo Conjugal - Vida Pregressa - Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
Consulente: Democratas de Massaranduba.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

7) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 85-79.2011.6.24.0080 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargante: Cezar Manoel da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: O relator votou por acolher os embargos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

8) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 123-16.2011.6.24.0008 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargantes: Jucilene Correa; Democratas de Três Barras.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

9) Agravo Regimental na Petição 36-50.2012.6.24.0000 - Ação Anulatória - Representação Eleitoral 037/04
Agravante: Sandra Regina Eccel.
Agravado: Partido Popular Socialista de Nova Trento.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao agravo. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC