A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta nove processos, dos quais um ficou adiado, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo:

1) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 150-38.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Embargantes: Everton de Campos Vieira; Maria Aparecida Serafim; Rogerio Mariani Fernandes; Valmir Massiroli.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

2) Recurso Eleitoral 157-76.2011.6.24.0012 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 12ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira de Florianópolis.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

3) Recurso Eleitoral 142-83.2011.6.24.0020 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 20ª Zona Eleitoral - Laguna (Pescaria Brava)
Recorrentes: Partido dos Trabalhadores de Pescaria Brava; Partido Progressista de Laguna; Partido dos Trabalhadores de Laguna; Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Pescaria Brava; Partido da Social Democracia Brasileira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso do Partido da Social Democracia Brasileira; dar provimento parcial ao recurso do Partido dos Trabalhadores de Pescaria Brava; e negar provimento aos recursos do Partido Progressista de Laguna, do Partido dos Trabalhadores de Laguna e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Pescaria Brava. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 502-87.2011.6.24.0094 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - 94ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrentes : Partido Trabalhista do Brasil de Chapecó; Marcos Antonio Santos de Oliveira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 29-07.2012.6.24.0017 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Neri Antunes.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

6) Petição 77-17.2012.6.24.0000 - Ação Anulatória - PC 14028-49.2010.6.24.0000
Requerente: Jucélio Pasqual Girardi.
Relator substituto: Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins.
Decisão: Julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Unânime.

7) Consulta 94-53.2012.6.24.0000 - Cargo - Prefeito - Vice-Prefeito - Vereador - Desincompatibilização
Consulente: Luciane Maria Carminatti (deputado estadual).
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Por maioria de votos, responder a consulta nos termos do voto do relator.

8) Consulta 101-45.2012.6.24.0000 - Cargo - Prefeito - Vereador - Inelegibilidade - Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos - Condição de Elegibilidade
Consulente: Partido Progressista de Massaranduba.
Relator substituto: Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

9) Embargos de Declaração na Petição 871-72.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Tutela Antecipada - Pedido de Concessão de Liminar - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Embargante: Diogenes Della Giustina Formiga de Moura.
Embargado: Cariso Sávio Giacomini.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC