A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros (exceto no processo nº 3 da pauta). Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Luiz Henrique Martins Portelinha e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta sete processos, dos quais um foi adiado e outro ficou suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 45-34.2012.6.24.0025 - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo - Internet - Extemporânea / Antecipada - 25ª Zona Eleitoral - Porto União
Recorrente: Antônio Carlos Graciliano de Araújo.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

2) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 150-38.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargante: Valmir Massiroli.
Embargantes: Everton de Campos Vieira; Maria Aparecida Serafim; Rogério Mariani Fernandes.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por acolher os embargos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins.

3) Mandado de Segurança 888-11.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Edital 001 / 2011 - Indeferimento - Vagas - Portadores de Deficiência - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: Jane Terezinha de Moura.
Impetrados: Diretor da Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda; Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Interessado: União.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Por maioria de votos, denegar a ordem de segurança.

4) Petição 842-22.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 93ª Zona Eleitoral - Lages (São José do Cerrito)
Requerente: Neuri Rodrigues.
Requeridos: Leonardo Garcia Heinzen; Partido da República.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

5) Recurso Eleitoral 24-51.2012.6.24.0092 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Treviso.
Recorridos: Regina Freitas Mezzari Ribeiro; Adriana Barbosa de Liz; Dalnei Ribeiro.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) Consulta 79-84.2012.6.24.0000 - Reeleição - Cargo - Vice-Prefeito - Prefeito
Consulente: Leonel Arcângelo Pavan (presidente do Partido da Social Democracia Brasileira).
Relator substituto: Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

7) Consulta 80-69.2012.6.24.0000 - Inelegibilidade - Reeleição - Cargo - Prefeito
Consulente: Olimpierri Mallmann (delegado do Partido da Social Democracia Brasileira).
Relator substituto: Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC