A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta cinco processos, dos quais um foi adiado, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 149-73.2011.6.24.0053 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 53ª Zona Eleitoral - São João Batista
Recorrentes: Partido dos Trabalhadores de São João Batista; Pedro Alfredo Ramos.
Recorrido: Partido Popular Socialista de São João Batista.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

2) Recurso Eleitoral 90-40.2011.6.24.0068 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 68ª Zona Eleitoral - Balneário Piçarras
Recorrentes: Jaqueline Olga Ferreira; Roque Pereira Alves; José Inácio de Souza Neto; Carlos César Moraes; Ricardo Pilati; Maikon Rodrigues; Lenir Felomena de Borba; Manoel Epifânio Linhares; Jorge Luiz Pereira; Pedro Novicki.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

3) Recurso Eleitoral 7-86.2012.6.24.0036 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 36ª Zona Eleitoral - Videira (Iomerê)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Iomerê.
Recorrido: Greici de Oliveira Nikoseit.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

4) Consulta 73-77.2012.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público
Consulente: Edson Renato Dias (prefeito de Balneário Camboriú).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

5) Consulta 81-54.2012.6.24.0000 - Cargo - Vereador - Vice-Prefeito - Prefeito - Desincompatibilização - Servidor Público Municipal
Consulente: Paulo Roberto Dalmolin (delegado do Partido Popular Socialista).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Por maioria de votos, responder à consulta nos termos do voto do relator.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC