A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros (exceto no processo nº 1 da pauta). Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Carlos Vicente da Rosa Góes e Luiz Antônio Zanini Fornerolli e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol. 

Constavam na pauta 26 processos, dos quais dois foram adiados, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Mandado de Segurança 40-87.2012.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Edital 001/2011 - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: Ivan Lazzarotto.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Extinguir o processo com resolução do mérito. Unânime.

2) Recurso Eleitoral 173-66.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrente: André Hespanhol da Silva.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

3) Recurso Eleitoral 31-74.2012.6.24.0017 - Filiação Partidária – Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Partido Democrático Trabalhista de Jaraguá do Sul.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 122-55.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Construtora Moraes LTDA - ME.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

5) Recurso Eleitoral 387-57.2011.6.24.0000 - Representação - Pessoa Física - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Evandro Assis de Oliveira.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso.

6) Recurso Eleitoral 373-73.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Jucelio Correa Nunes.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso.

7) Recurso Eleitoral 371-06.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 66ª Zona Eleitoral - Pinhalzinho
Recorrente: Joldecir Dalla Costa.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

8) Recurso Eleitoral 736-60.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 23ª Zona Eleitoral - Orleans
Recorrente: Américo Doneda.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

9) Recurso Eleitoral 619-69.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 88ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Gilson Ricardo Pasold.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

10) Recurso Eleitoral 469-88.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Jonas Rodrigues.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

11) Recurso Eleitoral 686-34.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Clotilde Ana Nardelli.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

12) Recurso Eleitoral 90-40.2011.6.24.0068 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 68ª Zona Eleitoral - Balneário Piçarras
Recorrentes: Jaqueline Olga Ferreira; Roque Pereira Alves; José Inácio de Souza Neto; Carlos César Moraes; Ricardo Pilati; Maikon Rodrigues; Lenir Felomena de Borba; Manoel Epifânio Linhares; Jorge Luiz Pereira; Pedro Novicki.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

13) Petição 839-67.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 74ª Zona Eleitoral - Rio Negrinho
Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Rio Negrinho.
Requeridos: Joaquim Denilson da Cruz; Partido da Social Democracia Brasileira.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Julgar procedente a ação para decretar a perda do cargo. Unânime.

14) Recurso Eleitoral 149-73.2011.6.24.0053 - Filiação Partidária – Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 53ª Zona Eleitoral - São João Batista
Recorrentes: Partido dos Trabalhadores de São João Batista; Pedro Alfredo Ramos.
Recorrido: Partido Popular Socialista de São João Batista.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

15) Recurso Eleitoral 224-95.2011.6.24.0091 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Bombinhas)
Recorrentes: Janaílson Araújo da Silva Morais; Partido Republicano Brasileiro de Bombinhas.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso ao recurso. Unânime.

16) Recurso Eleitoral 150-38.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Recorrentes: Valmir Massiroli; Everton de Campos Vieira; Maria Aparecida Serafim; Rogerio Mariani Fernandes.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer dos recursos. Unânime.

17) Recurso Eleitoral 15-59.2012.6.24.0102 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Presidente Nereu)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Presidente Nereu.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Não conhecer dos recursos de três filiados ao diretório e negar provimento aos recursos de 16 filiados. Unânime.

18) Recurso Eleitoral 8-58.2012.6.24.0008 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas
Recorrente: Honório Verly Filho.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

19) Consulta 34-80.2012.6.24.0000 - Propaganda Eleitoral
Consulente: Djalma Berger (prefeito de São José).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Responder negativamente à consulta. Unânime.

20) Consulta 51-19.2012.6.24.0000 - Inelegibilidade
Consulente : Ramon Wollinger (vice-prefeito de Biguaçu).
Relator: Juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

21) Embargos de Declaração na Petição 855-21.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - Antecipação de Tutela - Pedido de Concessão de Liminar - 82ª Zona Eleitoral - Anchieta
Embargante: Partido da República.
Embargado: Paulo Fusieguer.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

22) Consulta 96-23.2012.6.24.0000 - Cargo - Prefeito - Inelegibilidade - Terceiro Mandato - Reeleição
Consulente: Faustino Panceri.
Relator: Juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

23) Consulta 90-16.2012.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público
Consulente: Ronério Heiderscheidt (prefeito de Palhoça).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

24) Consulta 92-83.2012.6.24.0000 - Inelegibilidade
Consulente: Eduardo Pinho Moreira (presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro).
Relator: Juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

25) Consulta 100-60.2012.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público
Consulente: Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

26) Embargos de Declaração na Petição 860-43.2011.6.24.0000 Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 16ª Zona Eleitoral - Itajaí (Navegantes)
Embargante: Alcídio Reis Pêra.
Embargado: Joel João Couto.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC