A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Carlos Vicente da Rosa Góes e Luiz Antônio Zanini Fornerolli e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 24 processos, dos quais um foi adiado e outro ficou suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 361-59.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 29 ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Ferlete Valério Pereira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

2) Recurso Eleitoral 222-28.2011.6.24.0091 - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - Filiação Partidária - 91ª Zona Eleitoral - Itapema
Recorrentes: Sandra Silvani Soares Galisa; Maria Lilia Motta Cancian Lacheski; Partido Republicano Brasileiro de Itapema; Partido Progressista de Itapema.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento aos recursos. Unânime.

3) Petição 871-72.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Tutela Antecipada - Pedido de Concessão de Liminar - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Requerente: Cariso Sávio Giacomini.
Requeridos: Diogenes Della Giustina Formiga de Moura; Partido Progressista.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. 

4) Mandado de Segurança 40-87.2012.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Edital 001/2011 - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: Ivan Lazzarotto.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: A relatora votou por extinguir o processo com resolução do mérito. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Nelson Maia Peixoto.

5) Recurso Eleitoral 45-27.2011.6.24.0071 - Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz (Ouro Verde)
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira de Ouro Verde.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a suspensão de cotas do Fundo Partidário de doze para seis meses.

6) Recurso Eleitoral 123-40.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrentes: CSST Cosultoria de Saúde e Segurança no Trabalho Ltda.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Reformar a sentença para afastar a multa aplicada e, de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime.

7) Recurso Eleitoral 173-66.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrente: André Hespanhol da Silva.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Adiado.

8) Recurso Eleitoral 210-93.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 40ª Zona Eleitoral - Mondaí
Recorrente: Aldino Feistler.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Reformar a sentença para afastar a multa aplicada e, de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime.

9) Recurso Eleitoral 554-74.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Jones Ouriques.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

10) Recurso Eleitoral 509-70.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar
Recorrente: Cesar Augusto Rosa.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

11) Ação Penal 793-78.2011.6.24.0000 - Inquérito - Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - Crime Eleitoral - Pedido de Condenação Criminal - Pedido de Arquivamento - Inq 75/2009 (24454-24.2009.6.24.0011) - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Maria Zenilda Machado de Oliveira; Joel Vianei Lohn; Wanderlei Teodoro Agostini; Juarez Duarte Lemos; Anderson Pizzatto; Narciso Sonda; Viviane Stupp.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Receber parcialmente a denúncia, nos termos do voto do relator. Unânime.

12) Recurso Eleitoral 124-07.2011.6.24.0103 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrentes: Partido Trabalhista do Brasil de Balneário Camboriú; Nilton da Rocha; Jarbas Tyrone Reis.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

13) Recurso Eleitoral 87-88.2011.6.24.0067 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz
Recorrentes: Luiz Bom Jesus da Silva; Joaquim Paulo da Cunha; Evaristo Valdir Alves; Partido da Social Democracia Brasileira de Santo Amaro da Imperatriz; Partido Republicano Brasileiro de Santo Amaro da Imperatriz; Mário Saraiva.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Dar provimento ao recurso de Joaquim Paulo da Cunha, dar provimento parcial ao recurso do Partido da Social Democracia Brasileira de Santo Amaro da Imperatriz, negar provimento ao recurso de Luiz Bom Jesus da Silva e não conhecer dos demais recursos. Unânime.

14) Recurso Eleitoral 123-16.2011.6.24.0008 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas (Três Barras)
Recorrentes: Jucilene Correa; Democratas de Três Barras.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

15) Recurso Eleitoral 122-31.2011.6.24.0008 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas (Três Barras)
Recorrentes: Acir Dequech Filho; Democratas de Três Barras.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

16) Recurso Eleitoral 121-46.2011.6.24.0008 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas (Três Barras)
Recorrentes: Antonio Carlos da Silva de Souza; Democratas de Três Barras.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

17) Recurso Eleitoral 51-25.2012.6.24.0095 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 95ª Zona Eleitoral - Joinville
Recorrente: Valdeir de Souza Paiva.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

18) Recurso Eleitoral 30-89.2012.6.24.0017 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Partido Democrático Trabalhista de Jaraguá do Sul.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

19) Recurso Eleitoral 31-74.2012.6.24.0017 - Filiação Partidária – Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Partido Democrático Trabalhista de Jaraguá do Sul.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

20) Consulta 76-32.2012.6.24.0000 - Improbidade Administrativa - Condenação - Inelegibilidade
Consulente: José Paulo da Cunha (2º vice-presidente do Partido Social Cristão).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

21) Embargos de Declaração na Prestação de Contas 4416-87.2010.6.24.0000 - De Exercício Financeiro - 2009
Embargante: Partido Socialismo e Liberdade.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

22) Embargos de Declaração na Prestação de Contas 3772-47.2010.6.24.0000 - De Exercício Financeiro - 2009
Embargante: Partido Progressista.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

23) Embargos de Declaração na Prestação de Contas 32 (37623-14.2009.6.24.0000) - De Exercício Financeiro - 2008
Embargante: Partido da República.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Acolher parcialmente os embargos. Unânime.

24) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 141-37.2011.6.24.0008 -  Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento
Embargantes: Antenor Soares Padilha Neto; Democratas de Três Barras.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC