Requerimentos de registro devem ser feitos nas zonas eleitorais

Os partidos e as coligações terão até as 19h da próxima quinta-feira (5) para apresentar às zonas eleitorais de Santa Catarina os requerimentos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Até a noite desta quinta-feira (28), somente sete pedidos foram protocolados no estado, sendo todos deles na 53ª ZE (São João Batista), de postulantes de Nova Trento.

Em 8 de julho, vencerá o prazo para a Justiça Eleitoral publicar a lista com as solicitações de registro entregues por partidos e coligações, além de encaminhar os dados desses candidatos à Receita Federal para que os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sejam emitidos.

Os postulantes escolhidos em convenção que não tiveram o seu pedido de registro apresentado por partidos ou coligações poderão fazer isso por conta própria até as 19h do dia 10 nas suas respectivas zonas eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral ou qualquer candidato, partido ou coligação poderão impugnar pedidos de registro em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do requerimento.

Trâmite e julgamento

Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual as zonas eleitorais analisarão a regularidade do partido ou da coligação e verificarão se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o calendário das Eleições 2012, todos os requerimentos, inclusive os que forem impugnados, deverão estar julgados pelos juízos das zonas eleitorais até 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação das respectivas decisões.

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Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC