Encontro com autoridades foi nesta quinta - Foto: Nei Perin/TRESC

Nesta quinta-feira (21), o juiz da 13ª Zona Eleitoral, Luiz Felipe Siegert Schuch, reuniu-se com autoridades da Capital, na qual foi dada ciência da Portaria ZE013 nº 3/2012, que disciplina a propaganda eleitoral em geral – excetuada a de televisão e de rádio –, no âmbito de Florianópolis, a partir das disposições da Lei nº 9.504/1997, da Resolução TSE nº 23.370/2011 e do Provimento CRESC nº 3/2012.

Presidida pelo juiz Schuch, a reunião contou com as presenças do promotor eleitoral Sidney Eloy Dalabrida, de representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar de Santa Catarina, que engloba a Polícia Militar Rodoviária do estado, e de servidores da Justiça Eleitoral. O encontro ocorreu das 14h às 16h, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri, subsolo do Fórum Desembargador Rid Silva.

Após a abertura dos trabalhos, foi apresentado um vídeo a respeito da propaganda eleitoral, que foi idealizado pela Corregedoria Regional Eleitoral, produzido pela Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC e distribuído a todas as zonas eleitorais de SC.

O magistrado noticiou que haverá atuação da fiscalização para constatar eventuais descumprimentos às normas que proíbem o emprego de materiais de propaganda nas vias públicas destacadas na portaria do juízo e cujo uso dificulta o regular e seguro trânsito de pessoas e veículos.

Além disso, o juiz Schuch declarou que haverá operações noturnas no período compreendido entre 22h e 6h. As sanções para tais casos podem ir de multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, caso o candidato notificado não regularize a situação irregular, à remoção administrativa do material, em caso de reincidência, sem prejuízo da multa.

O magistrado afirmou também que a atuação das autoridades nos limites da normas vigentes seriam respaldadas pelo juízo, destacando que a defesa da integridade física e a aplicação da legislação de trânsito independem de presença de fiscal da Justiça Eleitoral, por serem matérias específicas que demandam atuação imediata dos agentes policiais.

De sua parte, o promotor eleitoral reforçou que a ação conjunta dos órgãos do Poder Público é medida necessária e legalmente prevista para o período, de forma a concretizar a igualdade de condições de disputa entre candidatos no pleito.

Foram acordadas ainda atividades conjuntas para coibir irregularidades na propaganda eleitoral e garantir a segurança de servidores da Justiça Eleitoral, das polícias e da Guarda Municipal, dos candidatos e de seus cabos eleitorais e simpatizantes, bem como do público em geral, inclusive no que se refere ao trânsito.

Reunião com partidos e pré-candidatos

A 13ª ZE se reunirá com partidos e pré-candidatos na próxima quinta-feira (28), a partir das 14h, também na Sala de Sessões do Tribunal do Júri, subsolo do Fórum Desembargador Rid Silva. 

Esse encontro pretende noticiar o regramento aplicável à propagada eleitoral nas Eleições de 2012 e as atuações da fiscalização na Capital por parte dos fiscais designados pelo juízo, das polícias e dos órgãos públicos.

Por Assessoria de Imprensa do TRESC, com informações da 13ª ZE