A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Vanderlei Romer, os juízes Carlos Vicente da Rosa Góes, Ivorí Luis da Silva Scheffer e Luiz Antônio Zanini Fornerolli e as juízas Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli e Brigitte Remor de Souza May, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dois processos e ambos foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 153-90.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Eduardo Milioli da Silva.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Consulta 902-92.2011.6.24.0000 - Número - Vagas - Vereadores - Aumento - Constitucionalidade
Consulente: Sidnei Furlan (vereador de Curitibanos).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC