Minutas das resoluções das Eleições 2012 estão no site do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quarta-feira (31) a terceira audiência pública para tratar das regras das Eleições 2012. No evento, que ocorreu à tarde no auditório do edifício-sede da Corte, em Brasília-DF, representantes dos partidos políticos apresentaram sugestões para o aprimoramento das resoluções que dispõem sobre atos preparatórios do pleito municipal, propaganda eleitoral e condutas vedadas.

Relator das resoluções das Eleições 2012, o ministro Arnaldo Versiani informou aos participantes que todas as sugestões apresentadas serão examinadas pelo TSE.

A Corte realizou em agosto outras duas audiências públicas para discutir as regras do pleito de 2012, todas presididas pelo ministro Arnaldo Versiani e conduzidas pelo secretário-geral da Presidência Manoel Carlos de Almeida Neto. O ministro substituto do TSE Henrique Neves e os assessores especiais de Presidência Luis Gustavo Maciel e Cybele Macedo também compuseram a mesa que presidiu a sessão.

O TSE já recebeu sugestões dos partidos para as resoluções referentes a representações, assinatura digital do sistema, cédulas de contingência, formulários e lacres para as urnas eletrônicas, pesquisas eleitorais, apuração dos crimes eleitorais e escolha e registro de candidatos.

Depois de ouvir os delegados ou representantes dos partidos políticos nas audiências públicas, o TSE deve, até o dia 5 de março do ano da eleição, expedir todas as instruções necessárias à realização do pleito. No entanto, a intenção do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, é aprovar até o final deste ano todas as resoluções das Eleições 2012.

As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE (clique aqui).

Atos preparatórios

Uma das resoluções discutidas na audiência pública foi a que trata dos atos preparatórios das eleições de 2012, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.

O secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, propôs que haja uma uniformização dos crachás dos fiscais dos partidos no dia da eleição, para permitir apenas o nome e o número do partido e proibir o uso de símbolos ou slogans nos mesmos que façam propaganda da legenda.

Além disso, solicitou, se possível, o exame da padronização da vestimenta dos fiscais, para evitar que a propaganda ocorra com o uso de roupa de determinada cor.

"Essa questão gera um atrito tão grande entre os fiscais de partidos e um acúmulo nos juízos eleitorais para que resolvam demandas desse tipo no dia da votação, que creio que seria interessante o TSE padronizar a matéria", disse Gustavo Severo.

Após o pronunciamento do representante do Ibrade, o próprio secretário-geral da Presidência do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto, condutor da audiência, sugeriu ao ministro Arnaldo Versiani que a Justiça Eleitoral limitasse a dois os fiscais substitutos dos titulares.

Manoel Carlos lembrou que o artigo 131 do Código Eleitoral afirma que cada partido pode nomear dois fiscais em cada mesa receptora, mas não estabelece a quantidade de fiscais substitutos. "Houve então a proliferação do número de fiscais substitutos", disse ele. Segundo o secretário-geral da Presidência do TSE, a limitação do número desses fiscais específicos pode estancar esse processo.

O assessor legislativo do Partido dos Trabalhadores (PT), Frank Varela, se opôs à sugestão do representante do Ibrade, ao dizer que vestimentas distintas usadas por fiscais de partido no dia da eleição "ajudam a controlar melhor a nossa fiscalização".

Propaganda eleitoral e condutas vedadas

A outra resolução debatida no encontro foi a que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas na campanha eleitoral.

O representante da TV Bandeirantes, advogado Geraldo Agosti, sugeriu que fosse permitido a cada emissora de televisão, por sorteio, realizar a transmissão da propaganda eleitoral de determinado município.

Isto, segundo o advogado, permitiria que o eleitor de um município que, por exemplo, não tenha segundo turno não fosse obrigado a acompanhar a propaganda de candidatos de outra localidade. A emissora defende que sua proposta seja aplicada já no primeiro turno do pleito de 2012.

Já o delegado do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU),  Bruno Alves, apresentou proposta para que um terço, pelo menos, da cobertura jornalística dos veículos de comunicação seja distribuída igualitariamente entre os candidatos. Segundo ele, nos últimos pleitos, candidatos foram favorecidos por determinados meios de comunicação em detrimento de outros.

Ele também reclamou da severidade da Justiça Eleitoral em exigir que sejam computadas como doações estimáveis em dinheiro as situações em que eleitores voluntariamente cedem a um partido ou candidato suas casas para comitê ou para divulgação de propagandas eleitorais.

Já o secretário-geral do Ibrade, Gustavo Severo, solicitou que a resolução esclareça se o prazo de 48 horas para a retirada de propaganda irregular, antes da aplicação de multa, como ocorre no caso de bem de uso comum, vale também para bem particular. O ministro Arnaldo Versiani lembrou que, com relação a bem particular, o infrator já é intimado direto da multa, o que não o desobriga de retirar a propaganda.

Além disso, o representante do Instituto solicitou que a resolução deixe claro também que, além de direito de resposta, é passível de multa aquele que, pela internet, injuriar, caluniar, difamar ou divulgar fato inverídico contra candidato durante o processo eleitoral. Ele disse que essa definição é necessária para orientação dos juízes eleitorais.

Entre outras sugestões, Gustavo Severo pediu ainda a flexibilização da Justiça Eleitoral com relação à placa identificadora dos comitês centrais dos partidos que superar quatro metros quadrados. O ministro Arnaldo Versiani lembrou que isto já ocorre, "porém o que acontece é que alguns usam a fachada para fazer propaganda [e não identificar o comitê central do partido]", o que é proibido pela legislação eleitoral.

Última audiência

O TSE realizará a última audiência pública sobre as resoluções das Eleições 2012 até o final do mês de setembro. O encontro discutirá a resolução que trata da arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012.

Leia mais:

30/08/2011 - Terceira audiência pública do TSE sobre 2012 ocorre nesta quarta (31)

Fonte: TSE