Juiz Schattschneider relatou pedidos de registro e de nova certidão

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina deferiram na sessão desta segunda-feira (22), por unanimidade, o pedido feito pela presidência do diretório estadual do Partido Pátria Livre (PPL) para declarar o apoiamento de 10.257 eleitores catarinenses à formação da nova sigla.

A Corte também determinou à Seção de Partidos Políticos do Tribunal que expeça nova certidão, na qual as assinaturas de 4.977 eleitores sejam somadas ao apoio de 5.280 eleitores já confirmado pelo Acórdão nº 25.923, que concedeu o registro ao partido em junho. As novas assinaturas foram apresentadas em certidões provenientes de 80 zonas eleitorais.

Conforme o relator do caso, juiz Julio Schattschneider, o procedimento é necessário em razão de o percentual de apoiamento mínimo alcançado anteriormente pelo PPL para o registro no TRESC ser inferior ao exigido para registrar a agremiação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Por este motivo é que, tendo sido atingido o mínimo necessário para o cumprimento da primeira etapa, o partido continuou em busca de novos apoios, a fim de obter o registro no TSE", explicou o relator.

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Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC