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Reunião esclarece nova legislação eleitoral em Itapema

02.08.2011 às 15:42

Mais de 70 pessoas estiveram presentes.

Mais de 70 pessoas participaram do encontro promovido pelo cartório da 91ª Zona Eleitoral de Itapema, Porto Belo e Bombinhas, que reuniu presidentes de partidos e lideranças políticas na última segunda-feira, dia 1° de agosto, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da legislação eleitoral e apresentar o calendário das eleições de 2012.

Na reunião, foi apresentada a juíza eleitoral Andréia Regis Vaz que estará frente ao cartório por dois anos. A promotora Lenice Born da Silva não pôde estar presente por motivos de trabalho.

A chefe de cartório Griselda Cláudia Curi Mafra foi quem conduziu a reunião e explicou sobre mudanças nas leis eleitorais, além de esclarecer os cuidados que os partidos precisam ter com as duplas filiações, com as prestações de contas anuais que devem ser realizadas até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício, e da necessidade dos partidos terem contador, advogado e os livros diários estarem registrados no cartório de registro civil.

Um assunto que chamou a atenção do público presente foi o da obrigatoriedade de constar, junto ao registro do candidato a prefeito e governadores, as propostas de governo, cujo o descumprimento poderá acarretar crime eleitoral. A chefe de cartório também explicou que os políticos, que possuem processos criminais ou estão inelegíveis, não poderão ser candidatos.

Foi divulgado, ainda, o calendário das eleições 2012 que designa como último dia para as convenções partidárias a data 30 de junho de 2012; o último dia para registro dos candidatos aos cargos políticos, 5 de julho do ano que vem; bem como as eleições no dia 7 de outubro de 2012.

Segundo a chefe de cartório, ficou acordado com a Juíza que, após serem publicadas todas as Resoluções do TSE acerca do pleito de 2012, uma nova reunião será agendada com a finalidade de esclarecer as novas normas. "Provavelmente, início do mês de abril de 2012", especifica.

Pelo interesse demonstrado pelos presentes com os assuntos apresentados, Griselda está disponibilizando os slides da reunião, através do e-mail zona091@tre-sc.gov.br


Por Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Itapema/SC