A sessão foi presidida pelo desembargador Irineu João da Silva, exceto no processo nº 4, pois se declarou sob suspeição com base no parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, sendo substituído pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto, Ivorí Luis da Silva Scheffer, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta nove processos, dos quais um foi suspenso por pedido de vista e outro foi adiado. Os demais processos foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.
 
1) Mandado de Segurança 91-35.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: Clycie Damo Bertoli.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Interessado: União.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Matéria administrativa.

2) Embargos de Declaração na Prestação de Contas 57-60.2011.6.24.0000 - De Partido Político - Não Apresentação das Contas
Embargante: Partido Social Cristão.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O julgamento do processo foi suspenso, durante debate sobre questão de ordem, por pedido de vista do juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer.

3) Registro de Órgão de Partido Político em Formação 800-70.2011.6.24.0000 - Requerimento - Partido Político - Órgão de Direção Regional
Requerente: Partido Social Democrático.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o pedido de registro. Unânime. Acórdão publicado.

4) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral  9995001-04.2008.6.24.0056 - Recurso Inominado - Prestação de Contas - De Candidato - 2008
Embargante: Edson Renato Dias.
Embargado: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

5) Prestação de Contas 9 (9999322-56.2008.6.24.0000) - De Exercício Financeiro - 2007
Interessado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 12 (9999353-76.2008.6.24.0000) - De Exercício Financeiro - 2007
Interessado: Partido Socialismo e Liberdade.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar a devolução de R$ 1.672,04 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

7) Prestação de Contas  36 (37650-94.2009.6.24.0000) - De Exercício Financeiro - 2008
Requerente: Partido Republicano Progressista.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

8) Prestação de Contas  6354-20.2010.6.24.0000 - De Exercício Financeiro - Não Apresentação das Contas - 2009 - Apuração de Recebimento de Fundo Partidário
Interessado: Partido Trabalhista do Brasil.
Relator substituto: Juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer.
Decisão: Adiado.

9) Prestação de Contas 14606-12.2010.6.24.0000 - De Comitê Financeiro
Requerente: Comitê Financeiro do Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC