A audiência pública sobre a resolução que dispõe sobre atos preparatórios das Eleições 2012, que estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira (24), foi transferida para o dia 31 de agosto. Nesse dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera receber sugestões para as instruções acerca dos atos preparatórios e sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas. As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE (clique aqui). O encontro acontecerá no edifício-sede do Tribunal, em Brasília-DF.

O ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções, já conduziu duas audiências públicas para o pleito de 2012. Foram recebidas, até agora, sugestões para as resoluções que tratam de representações, assinatura digital do sistema, cédulas de contingência, formulários e lacres para as urnas eletrônicas, pesquisas eleitorais, apuração dos crimes eleitorais e escolha e registro de candidatos.

Prazo

Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei nº 9.504/1997, pode expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, já revelou, contudo, a intenção de aprovar até o final deste ano todas as resoluções que orientarão o pleito de 2012. Esta antecipação permite adiantar procedimentos como licitações que precisam ser feitas e treinamento do pessoal que trabalhará nas eleições, o que resulta na redução dos custos.

Temas

A primeira resolução que será debatida no dia 31 "dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2012, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação". A segunda resolução "dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral".

Prestação de Contas

Em setembro deve ocorrer a última audiência pública, no dia 14, para tratar da resolução que "dispõe sobre a arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012".

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Fonte: TSE