Próxima audiência sobre Eleições 2012 será na quarta-feira (24)

Na tarde desta quarta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em audiência pública, representantes de partidos políticos e de instituições que trouxeram sugestões para as minutas de resolução que orientarão o processo eleitoral nas eleições municipais de 2012.

Esta foi a segunda audiência pública realizada pelo TSE com foco no pleito do próximo ano, e serviu para debater as instruções sobre pesquisas eleitorais, apuração de crimes eleitorais e escolha e registro de candidatos.

Sobre as pesquisas eleitorais, falaram hoje Bernardo Guerra, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisas, e Alan Ricardo da Silva, do Conselho Federal de Estatística.

Entre as sugestões apresentadas está a que pede alteração no inciso 9º do artigo 1º da minuta que trata da necessidade de identificar o estatístico responsável pela pesquisa com o respectivo nome e número do registro profissional. Foi sugerido que não seja exigida a divulgação da identificação desse profissional, pois em diversas situações o nome e o número do estatístico pode ter sido utilizado irregularmente.

Partidos

Os representantes do PT, Antônia Vanda, e do PSDC, Alexandre Araújo, apresentaram pequenas sugestões acerca da resolução que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos.

Uma das alterações sugeridas se refere à antecipação do Candex (sistema que registra as candidaturas), para que as certidões que são exigidas sobre cada candidato, como a certidão de antecedentes criminais, por exemplo, sejam digitalizadas e enviadas com antecedência para evitar atrasos.

Participação feminina nas eleições

Já o representante do PDT, João Carlos de Matos, disse que a obrigação de os partidos políticos reservarem no mínimo 30% do número de vagas para as mulheres é uma das principais preocupações partidárias. Ele observou que a regra é um grande desafio para os partidos, principalmente em locais que não têm quantidade suficiente de mulheres que queiram ser candidatas.

O ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções, disse que, na verdade, este é um problema sério que os partidos terão de enfrentar. Afirmou que, se nas eleições de 2010 o problema já foi grave, nas eleições municipais será ainda maior.

Segundo as manifestações feitas na audiência pública, o que preocupa os dirigentes partidários é que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) prevê que os partidos ou coligações são obrigados a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo.

A lei foi modificada neste ponto, com a nova redação dada pela Lei nº 12.034/2009. Anteriormente, a norma previa apenas que os partidos e coligações deveriam reservar essas cotas. Depois de 2009 esse percentual é obrigatório.

O ministro Arnaldo Versiani disse esperar que os partidos tenham investido, de 2009 até hoje, em cursos e campanhas de esclarecimento junto às mulheres, levando-as a uma maior conscientização política. No entanto, afirmou, a Justiça Eleitoral apenas cumpre a lei, que teve origem no Congresso Nacional. Nas eleições de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu a questão caso a caso.

Ibrade

Também falou na audiência pública o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo. Ele defendeu pontos de vista de advogados que atuam na área eleitoral em relação ao reconhecimento ou o afastamento da inelegibilidade de determinados candidatos. Em sua opinião, é necessário que conste na resolução que a notícia de inelegibilidade possa ser reconhecida “de ofício”.

Ministério Público

Rodrigo Molinaro, promotor de Justiça, falou em nome do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a resolução que trata da apuração de crimes eleitorais. Ele sugeriu uma alteração no artigo 10 desta norma, que tem o seguinte teor: "o Ministério Público poderá requerer novas diligências, desde que necessárias ao oferecimento da denúncia".

Para Rodrigo Molinaro, deve constar da resolução que essas diligências poderão ser requeridas "até a elucidação dos fatos".

A terceira audiência pública para tratar das Eleições 2012 está marcada para a próxima quarta-feira (24), às 15h. Ao todo, serão realizadas cinco audiências com o intuito de debater as regras para o pleito municipal do ano que vem. Veja aqui o cronograma e as minutas das resoluções que serão debatidas.

Além do ministro Versiani, que presidiu a audiência, participaram da mesa diretora dos debates o ministro Henrique Neves, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, o secretário-geral da Presidência do TSE, Manoel Carlos, e os assessores especiais da Presidência do Tribunal Cybele Macedo e Luiz Gustavo Maciel.

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17/08/2011 - Começa no TSE segunda audiência pública sobre as Eleições 2012

Fonte: TSE