Boeno foi o 4º vereador mais votado em Porto União em 2008

O juiz da 25ª Zona Eleitoral, Osvaldo Alves do Amaral, condenou o vereador Joaquim Boeno de Oliveira Filho (DEM), de Porto União (Planalto Norte), ao pagamento de cinco salários mínimos ao Conselho da Comunidade do município por comprar votos de dois eleitores no pleito de 2008. O vereador ofereceu facilidades de aprovação nos testes obrigatórios para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH).

A sentença foi publicada nesta quinta-feira (2) e pode ser recorrida ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O juiz aplicou inicialmente uma pena privativa de liberdade, com um ano e dois meses de reclusão e pagamento de dez dias-multa, mas a substituiu pela pena restritiva de direito porque o réu preenche os requisitos necessários listados nos incisos I, II e III do artigo 44 do Código Penal.

O magistrado destacou que os testemunhos de dois eleitores, Valdir Alexandrino Pereira e José Valdir Juraszek, foram fundamentais para a comprovação da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra Boeno.

Pereira declarou em juízo que não fez a prova teórica exigida para conseguir a CNH em local oficial, mas na casa do então candidato a vereador, que entregou um teste em branco e ditou as respostas. Juraszek foi aprovado depois de, sob orientação de Boeno, a comparecer a um local oficial e fingir que realizava a prova para entregá-la com o gabarito não preenchido.

O MPE também denunciou um examinador da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), José Fernando Hoff Mallat, de ter participação no esquema de compra de votos, mas ele foi absolvido por falta de provas.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC