Informativo é feito pela Coordenadoria de Gestão da Informação

A 35ª edição do Informativo Jurisprudencial, que traz os principais julgamentos da Corte em maio de 2011, já se encontra disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência.

Dentre os assuntos relevantes desta edição, destacam-se diversas decisões relacionadas às prestações de contas de candidatos e de partidos. 

O Pleno, ao apreciar caso em que se verificou ausência de capacidade postulatória na prestação de campanha de candidato, decidiu que as contas devem ser julgadas não prestadas em tal situação.

Em outros julgamentos, desta vez envolvendo situações em que os partidos deixaram de prestar as contas de campanha, os juízes decretaram a perda do direito de recebimento de cotas do Fundo Partidário no ano seguinte ao da decisão, em relação às suas próprias contas e às contas dos comitês financeiros.

O informe relata ainda um caso que culminou na desaprovação de contas de campanha de candidato a prefeito e vice por se verificar uma doação no valor de duzentos mil reais (correspondente a 30% do valor arrecadado), supostamente efetuada por pessoa física inexistente (“laranja”).

O Informativo Jurisprudencial é produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do TRESC com a finalidade de proporcionar aos advogados e partidos um melhor conhecimento das decisões da Corte.

Leia mais: 

17/05/2011 - Nº 34 do Informativo Jurisprudencial destaca julgamentos de abril

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC