Quilombo é um dos três municípios que têm listas com problemas

O juiz da 78ª Zona Eleitoral (Quilombo), Manoel Donisete de Souza, determinou em despacho desta segunda-feira (13) que três listas de apoiamento à criação e ao registro do Partido Social Democrático (PSD) sejam enviadas à Delegacia da Polícia Federal de Chapecó para abertura de inquérito policial que apure eventual infração penal eleitoral nas assinaturas apresentadas pela sigla.

O chefe de cartório da 78ª ZE, Rodrigo Sabadin Hexsel, identificou cerca de 25 irregularidades nos 450 nomes presentes nas listas dos municípios de Quilombo, Irati e Santiago do Sul, desde assinaturas de pessoas cadastradas junto à Justiça Eleitoral como analfabetas até a existência de várias assinaturas de eleitores que disseram que não firmaram qualquer lista desse tipo.

Esses fatos podem, em tese, ser enquadrados no artigo 350 do Código Eleitoral, que considera crime o ato de "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

As penas previstas são a reclusão por até cinco anos e o pagamento de cinco a quinze dias-multa se o documento for público ou a reclusão por até três anos e o pagamento de três a dez dias-multa se o documento for particular.

Além da requisição à PF, o juiz da 78ª ZE determinou a expedição de ofício à Corregedoria Regional Eleitoral com cópia dos relatórios do chefe de cartório, da manifestação do Ministério Público Eleitoral e do despacho do magistrado para conhecimento do caso. Outro ofício será enviado ao representante do PSD na região de Quilombo, Nereu Cândido Martinhago, com as mesmas cópias.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC