O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou na semana passada, por unanimidade, as contas dos comitês financeiros únicos do Partido Verde (PV) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) relativas às Eleições 2010 e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário às comissões provisórias das siglas por seis meses, a partir do próximo ano. As duas prestações foram relatadas pelo juiz Julio Schattschneider e as decisões podem ser recorridas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As contas do comitê do PV foram rejeitadas porque houve a apresentação de despesas sem comprovação fiscal e a verificação de inconsistências entre informações declaradas pela sigla e aquelas obtidas em cruzamento de dados da Justiça Eleitoral e da Receita Federal, envolvendo valores de R$ 26.088,37, que representam mais de 20% do total arrecadado para a campanha.

A prestação do comitê do PRTB, por sua vez, foi desaprovada por causa de dívidas de campanha de R$ 13.173,52, que não foram assumidas pelo direção nacional do partido, e o fato de a maior parte desse valor (R$ 13.030,00) nem ter sido sequer declarada. A sigla também não apresentou notas fiscais e recibos eleitorais referentes a gastos de R$ 885,50 em combustíveis e registrou despesas de R$ 20.485,50 que divergem do total de R$ 20.776,18 debitado da conta bancária.

A íntegra das decisões do TRESC pode ser conferida nos acórdãos nº 25.886 e nº 25.888.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC