O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou com ressalvas, na sessão desta segunda-feira (20), as contas de campanha da chapa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao governo estadual, composta por Valmir Martins e Alexandre Valdir da Silva. Com esse julgamento, o Pleno finalizou a análise da prestação dos oito candidatos que disputaram o cargo de governador nas Eleições 2010. Houve duas aprovações sem ressalvas, cinco aprovações com ressalvas e uma desaprovação.

A relatora substituta do processo do PSOL, juíza Vânia Petermann Ramos de Mello, relevou cinco das seis irregularidades, considerando algumas de caráter formal e afastando outras com base na jurisprudência da Corte. Todas elas foram apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (Cocin), que tinha opinado pela desaprovação das contas.

A outra inconsistência foi ressalvada e se trata do registro de uma doação de recursos próprios estimáveis em dinheiro feita por Martins, referente a uma passagem aérea de R$ 379,20, valor que não transitou pela conta bancária da campanha.

O candidato reconheceu o equívoco em manifestação ao TRESC e a relatora votou pela ressalva seguindo entendimento da Corte, que considera que esse tipo de irregularidade não provoca a desaprovação da prestação quando não há indícios de má-fé e o valor é irrisório em relação à quantia total arrecadada.

A íntegra da decisão do Tribunal pode ser vista no Acórdão nº 26.100.

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Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC