Para Calmon, Judiciário precisa publicar atos para obter credibilidade

O VII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2011) iniciou nesta segunda-feira (20) pela manhã no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com a presença da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que ressaltou a mudança da postura dos integrantes do Poder Judiciário antes e depois da Constituição Federal de 1988 em relação à comunicação.

"Antes o juiz tinha a imagem de que não precisava dar satisfação de seu trabalho à sociedade. Mas com a Constituição surgiu uma nova idéia de valor social e de visibilidade do Poder Judiciário como um instrumento para a efetivação de políticas públicas", disse.

Em razão dessa mudança, Calmon destacou o trabalho das assessorias de imprensa dos órgãos de Justiça na publicidade de seus atos. "É importante abrir as informações do Judiciário brasileiro para merecer a credibilidade do cidadão. E isso jamais seria possível se não fosse a comunicação social".

Para a corregedora, os magistrados são funcionários incumbidos de fazer chegar as políticas públicas aos cidadãos. "Eles devem seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, mas também o da publicidade, na medida em que o órgão necessita da publicização de seus atos para obter credibilidade da sociedade. Quando falamos em assessoria de imprensa, queremos divulgar um trabalho como requisito dos atos administrativos (publicidade) para termos democracia interna do Poder Judiciário", acentuou.

O presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, Moacir Maia, ao proferir seu discurso de abertura do evento, aproveitou para alertar dirigentes dos órgãos públicos sobre o papel das assessorias na estrutura das organizações. "Podemos considerar que atividade-fim também é a capacidade de veicular o trabalho da Justiça para a sociedade", observou.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Soares Lopes, disse estar feliz pelo fato de o Ministério Público do RJ ser o anfitrião do Conbrascom. "Aqui haverá um debate de extrema relevância para o enriquecimento da Justiça brasileira", falou. O painel de abertura contou ainda com a palestra do membro do CNJ Nelson Tomaz Braga, que discorreu sobre "Direitos Fundamentais da Comunicação".

Por Assessoria de Imprensa do TRESC, com informações do Conbrascom