A chapa do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), formada pelo candidato a governador Gilmar Salgado dos Santos e pela candidata a vice Rosangela Barreiros Rosa, teve suas contas de campanha aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na sessão desta segunda-feira (20). Apesar de o parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (Cocin) ter opinado pela aprovação das contas com ressalvas, a Corte entendeu que a impropriedade apontada tem caráter formal e deve ser relevada.

O procurador regional eleitoral, Claudio Dutra Fontanella, manifestou-se também pela aprovação das contas com ressalvas. "Quanto à não discriminação do critério de avaliação referente à doação estimável em dinheiro, tem-se que os valores das cessões dos três veículos declarados pelos candidatos são compatíveis com os praticados no mercado, devendo por isso tal lapso ser tomado a título de ressalva, conforme assinalado pelo órgão técnico na sua manifestação", disse. 

O relator do caso, desembargador Irineu João da Silva, afirmou, porém, que a impropriedade tem caráter meramente formal e não prejudica a análise da regularidade das contas, pois foram movimentados tão somente recursos estimáveis em dinheiro, que não precisam transitar em conta bancária.

A íntegra da decisão do TRESC pode ser conferida no Acórdão nº 26.085.

Por Bárbara Puel Broering
Assessoria de Imprensa do TRESC