O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina está desenvolvendo, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros quatro TREs, o programa "Processo Judicial Eletrônico", que vai ao encontro da Lei nº 11.419/2006, relativa à informatização do processo judicial. Desde a implementação dessa lei, o Poder Judiciário busca criar mecanismos e soluções tecnológicas para facilitar a criação, o trâmite, a consulta e o arquivamento de processos.

"Desde o início, Santa Catarina aparece entre os cinco tribunais regionais eleitorais escolhidos neste projeto. Santa Catarina, Pará, Sergipe, Minas Gerais e Distrito Federal foram escolhidos para participar, com o TSE, representando as regiões brasileiras. Esses tribunais estão mapeando os processos de trabalho para subsidiar o desenvolvimento do sistema que suportará o processo eletrônico que será utilizado em todos os tribunais regionais eleitorais do país”, explica a chefe da Seção de Procedimentos Eleitorais Especiais do TRESC, Ângela Taffarel.

O projeto está em sua fase inicial, mas já disponibiliza alguns produtos como, por exemplo, o peticionamento processual na internet. A adequação de um sistema já utilizado pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), também está sendo feita para a utilização integrada no Processo Judicial Eletrônico.

Outra etapa já cumprida é a implementação do Diário da Justiça Eletrônico, desenvolvido pelo TRESC e adotado pelo TSE. Já nas Eleições de 2010, o TSE testou o Registro de Candidaturas eletrônico.

O projeto prevê que os tribunais regionais eleitorais passem, aos poucos, a utilizar o sistema de Processo Judicial Eletrônico em suas classes originárias e possam enviar eletronicamente ao TSE os processos em grau de recurso. As zonas eleitorais seriam contempladas mais tarde, com um projeto específico.

Por Priscila Dalagnol
Comunicação Social do TRESC