Decisão dos presidentes ocorreu nas discussões desta quinta

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País optaram por encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina um novo horário de funcionamento nos órgãos do Poder Judiciário. A ideia é submeter a exigência a análise da Corte Superior para facilitar o diálogo com o CNJ.

A deliberação foi feita, na manhã desta quinta-feira (19), na primeira rodada de discussões do 53º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs. O evento acontece pela primeira vez na Bahia, no Pestana Hotel (Rua Fonte do Boi), e foi aberto por volta das 9h40. A solenidade contou com a presença do prefeito de Salvador, João Henrique, o vice-presidente da Câmara de Salvador, vereador Paulo Magalhães, e o secretário de Administração do Estado, Manoel Vitório.

Ao avaliar a Resolução do CNJ (130/2011), que altera a Resolução 88/2009, determinando que os tribunais funcionem, no mínimo, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, o presidente do Colégio, desembargador Walter de Almeida Guilherme, frisou a dificuldade de se adotar a medida da maneira como foi proposta. De forma quase unânime, os presidentes ressaltaram a necessidade de se levar em conta as características regionais de cada Estado no seu cumprimento.

"Parece que é consenso que nós encaminhemos essas sugestões ao TSE no sentido de repensar – e que façamos concretamente as sugestões. Mais que isso: temos que estruturar a Justiça Eleitoral", afirmou o magistrado.

Pessoal

Os participantes ressaltaram a carência no quantitativo de funcionários como uma das grandes dificuldades dos TREs em se adequar à determinação. Na resolução, o CNJ exige que "no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de 8h diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço".

Em ofício encaminhado ao presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TRE do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, destacou a sazonalidade da Justiça Eleitoral como particularidade que também deve ser considerada. O documento teve cópias distribuídas aos membros do Colégio durante o debate.

Compareceram à solenidade de abertura do evento a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, e o procurador-geral de Justiça, Wellington Cesar Silva. Eles compuseram a mesa juntamente com o presidente do TRE-BA, Mário Alberto Simões Hirs, o presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Walter de Almeida, a vice-presidente do Colégio, desembargadora Zelita Andrade Carneiro, e o secretário do Colégio, desembargador Kildare Gonçalves de Carvalho. Também estiveram na abertura o corregedor regional eleitoral, juiz Josevando Sousa Andrade, e o juiz membro do TRE Salomão Viana.

O Encontro de Presidentes é realizado trimestralmente com o propósito de discutir questões que possam contribuir para o aprimoramento da Justiça Eleitoral.

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Fonte: TRE-BA