Informativo é feito pela Coordenadoria de Gestão da Informação

A 34ª edição do Informativo Jurisprudencial, com os destaques dos principais julgamentos da Corte em abril de 2011, já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência.

Dentre os assuntos relevantes desta edição, está a matéria processual que versa sobre a impossibilidade de coligação de pessoa jurídica e de estatístico responsável por pesquisa eleitoral figurarem no polo passivo de  ação de investigação judicial eleitoral.

Outro destaque é o julgamento de um processo no qual figura como réu um servidor público, que foi condenado pelo TRESC após ficar provado que, durante o horário de expediente e utilizando-se de computador pertencente ao erário, encaminhou, por meio do endereço de correio eletrônico institucional, mensagem contendo material publicitário de campanha de candidato.

Em outro caso, o Tribunal, por maioria de votos, deu provimento a recurso em ação penal, determinando a expedição de alvará para a restituição de numerário judicialmente apreendido de pessoa jurídica como meio de prova à suposta prática de corrupção eleitoral patrocinada por ela em favor de candidatos.

O informativo é produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do TRESC com a finalidade de proporcionar aos advogados e partidos um melhor conhecimento das decisões da Corte.

Leia mais: 

04/04/2011 - Tribunal lança edição nº 33 do Informativo Jurisprudencial

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC