Reunião foi na presidência - Foto: Ana C. Brambilla/AICSC

A Comissão de Emancipação de Pescaria Brava compareceu ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nesta quinta-feira (12) para se reunir com o presidente do TRESC, desembargador Sérgio Torres Paladino, e a assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere, com o objetivo de discutir assuntos referentes ao pleito de 2012, como, por exemplo, a transferência de eleitores e as regras para os partidos. 

O Tribunal expedirá brevemente um regulamento para esclarecer essas questões, além de todos os procedimentos das eleições no novo município, localizado no Sul de SC.

A assessora-chefe da CRE informou que não será necessária a criação de um cartório eleitoral, pois os eleitores de Pescaria Brava ficarão vinculados ao cartório já existente da 20ª Zona Eleitoral, sediada em Laguna.

Apesar de a criação do município ter sido convalidada em 18 de dezembro de 2008, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 57, o pleito para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores só será possível em 2012 porque as eleições devem acontecer de modo simultâneo em  todo o País, conforme prevê o artigo 29, inciso I, da Constituição Federal. 

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Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC