Eleitor sem título pode sofrer restrições em órgãos públicos

A Justiça Eleitoral divulgou nesta sexta-feira (6) as estatísticas finais da regularização do título feita entre fevereiro e abril para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência em três eleições consecutivas. Em Santa Catarina, 31.562 títulos estão cancelados, o que corresponde a 94,13% do total de 33.529 registros inicialmente ameaçados. No Brasil, esse cancelamento atinge 1.395.334 títulos.

O índice de regularização de SC foi de 5,87%, atingindo 1.967 eleitores. Esse percentual foi o 5º melhor do país, ficando atrás da Bahia (8,08%), de Minas Gerais (6,91%), do Acre (6,4%) e de Rondônia (6,35%).

Conseqüências do cancelamento

O eleitor que não regularizou a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas às quais estiver subordinado.

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Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC