A candidata ao governo do estado pelo Partido Progressista (PP), Angela Regina Heizen Amin Helou, teve as suas contas aprovadas à unanimidade pelo TRESC na sessão plenária desta segunda-feira (23). Apesar de o parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (Cocin) ter opinado pela aprovação das contas com ressalvas, a decisão da Corte se baseou no fato de as irregularidades envolverem pequenos valores. Por isso, foram aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

A Cocin afirmou que todas as irregularidades apontadas nos pareceres anteriores foram sanadas pela candidata, com exceção da divergência entre os dados prestados por um doador chamado Daniel Rodrigo Hippler e os registros das contas da candidata. Embora Hippler tenha informado à Justiça Eleitoral que doou a quantia de R$ 360,00, este valor não foi mencionado na contabilidade da campanha.

Entretanto, o juiz-relator Rafael de Assis Horn entendeu que a divergência apontada refere-se a uma quantia muito pequena (R$ 360,00) em comparação ao total movimentado pela candidata (R$ 2.851.951,97). "Por conseguinte, conforme precedentes dessa Corte, irregularidades envolvendo quantias de valor ínfimo ensejam a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade", concluiu.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC