A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva (exceto no processo nº 1 da pauta), os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Claudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta 12 processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) Ação Penal 9773-48.2010.6.24.0000 - Inquérito - Ip 0930/2008 - Crime Eleitoral - Balneário Camboriú
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Plínio César dos Santos; Paulo César Bernardes de Souza; Antonio Jorge Freire Lopes; Rubens Batista Santana; Edson Renato Dias.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Declarar a incompetência da Justiça Eleitoral e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Unânime. Acórdão publicado.

2) Consulta 66-22.2011.6.24.0000 - Consulta - Eleição Suplementar
Consulente: Fernando Speck de Souza, Juiz da 6º Zona Eleitoral – Caçador.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Resolução publicada.

3) Processo 578 (5982358-27.2006.6.24.0000) - Classe VI - Ação Penal - Crime Eleitoral
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Assistente de Acusação: Eduardo Barbosa do Nascimento.
Réus: José Belizário Borges de Andrade; João Ricardo da Silva Neto; Sidney Antunes Correia.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Julgar improcedente a ação penal. Unânime.

4) Inquérito 14129-86.2010.6.24.0000 - Inquérito - Ip 0283/2008 - Crime Eleitoral
Investigado: Ângela Albino.
Relator: Juiz Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o pedido de arquivamento. Unânime. Acórdão publicado.

5) Prestação de Contas 14284-89.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas de Candidato - Deputado Estadual
Requerente: João Cândido da Silva Neto.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 14505-72.2010.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Neide Jussara Simão.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

7) Prestação de Contas 14578-44.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Josué Pereira.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

8) Prestação de Contas 14706-64.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Francisco de Assis Nunes.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

9) Prestação de Contas 14641-69.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Antonio Chede.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

10) Prestação de Contas 15806-54.2010.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Cendi Tolentino da Luz.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

11) Prestação de Contas 17516-12.2010.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Honório Selvino Massocco.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Extinguir o processo sem julgamento do mérito. Unânime. Acórdão publicado.

12) Propaganda Partidária 17692-88.2010.6.24.0000 - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - Rádio - Televisão - ano 2011
Requerente: Partido Socialista Brasileiro.
Relator: Juiz Irineu João da Silva.
Decisão: Não conhecer do pedido. Unânime. Acórdão publicado.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC