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Partidos devem enviar lista atualizada de filiados até quinta (14)

13.04.2011 às 14:22

Os 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem encaminhar à Justiça Eleitoral a relação atualizada com seus respectivos filiados. O prazo termina nesta quinta-feira, dia 14 de abril.

A atualização dos filiados está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95, artigo 19). De acordo com a regra, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano o partido deve apresentar a lista com nome, data de filiação, número do título de eleitor e número das seções em que estão inscritos todos os seus filiados.

Os dados são arquivados pela Justiça Eleitoral e podem ser consultados na página do TSE, na opção "Eleitores filiados".

A nova relação de filiados será divulgada pela Justiça Eleitoral a partir do dia 19 de abril, após o processamento das informações enviadas pelos partidos a fim de verificar eventuais duplicidades nos registros.

Fonte: TSE