O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, arquivar o inquérito policial que investigou se a deputada estadual Ângela Albino (PCdoB) teria omitido, na prestação de contas do pleito de 2006, suposta doação de recursos feita pela empresa Vetel Ltda. A decisão pode ser conferida no Acórdão nº 25.690.

O Ministério Público Eleitoral solicitou esse inquérito à Polícia Federal em 2008, a partir de representação do ex-vereador de Florianópolis Marcílio Ávila, e, após as investigações, pediu o arquivamento por entender que não foram levantados indícios suficientes para instruir eventual denúncia contra a parlamentar.

"As acusações resumem-se aos depoimentos de Marcílio Guilherme Ávila, Carlos Enrique Franco Amatsha e Marcio Yukio Yamawaki, sem, contudo, serem carreadas por arcabouço documental que dê voz à suposta omissão de doação", afirmou o procurador regional eleitoral, Claudio Dutra Fontella.

O relator do pedido de arquivamento, desembargador Irineu João da Silva, concordou com os argumentos do MPE, entendendo também que não há provas mínimas que justifiquem o início do processo penal.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC