O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina lançou a 32ª edição do Informativo Jurisprudencial, com resumos de julgamentos realizados entre dezembro de 2010 e fevereiro deste ano. A publicação pode ser vista neste link, na seção de Jurisprudência.
Os destaques da nova edição são questões sobre crimes eleitorais, como abuso de poder econômico e condutas vedadas, e prestações de contas.
O informativo é produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do TRESC com o objetivo de divulgar decisões do Tribunal a advogados e partidos.
Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700