A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann, Francisco Oliveira Neto e Ivorí Luis da Silva Scheffer, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta seis processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) Prestação de Contas 14428-63.2010.6.24.0000 - Prestação De Contas - De Candidato - Deputado Estadual
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Requerente: Thaisa Mendes Pereira.
Decisão: Na sessão de 26/01, o relator votou pela desaprovação das contas. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Na sessão de hoje (27/01), o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto e os demais magistrados acompanharam o relator. Acórdão publicado.

2) Prestação de Contas 11 (9999338-10.2008.6.24.0000) - 2007 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Criminal 34963-08.2009.6.24.0013 - Ação Penal - Termo de Ocorrência Circunstanciado - Crime Eleitoral
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Leandro Ribeiro Maciel.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 2602-78.2010.6.24.0052 - Recurso Eleitoral - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Celso Ramos)
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Recorrentes: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Celso Ramos; Partido Progressista de Celso Ramos; Partido Democrático Trabalhista de Celso Ramos.
Recorrida: Adriana Roberta da Silva.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime. Acórdão publicado.

5) Ação Penal 10206-52.2010.6.24.0000 - Ação Penal - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Carlos Oselame; Ademar de Bona Sartor.
Decisão: Receber a denúncia e remeter os autos à Procuradoria Regional Eleitoral para que verifique se os denunciados preenchem os requisitos legais para o usufruto do benefício da suspensão condicional do processo.

6) Recurso Eleitoral 13760-44.2010.6.24.0016 - Recurso Eleitoral - Direitos Políticos - Suspensão dos Direitos Políticos - 16ª Zona Eleitoral - Itajaí
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Recorrente: Vasco Schmitt Moreira dos Santos.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime. Acórdão publicado.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC