Imagem ilustrativa

O juiz Francisco Carlos Mambrini, da 104ª Zona Eleitoral, condenou 17 eleitores de Lages ao pagamento de multa por não terem prestado serviços de mesário no 1º turno das Eleições 2010. Desse total, 16 foram multados em R$ 35,15, enquanto uma eleitora recebeu multa de R$ 17,57 devido à sua renda familiar.

Além desse grupo, outro eleitor foi punido, pelos mesmos motivos, a cumprir suspensão de suas atividades na Prefeitura de Lages pelo prazo de cinco dias, pois ocupa cargo de servidor público. Todas as decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina da última sexta (7).

Seis dos eleitores punidos foram convocados com antecedência pelo juízo eleitoral para atuarem como mesários, mas não compareceram na data do 1º turno, em seções das escolas de educação básica Francisco Manfroi (seção 18), Antônio Joaquim Henriques (seções 29 e 31), São Judas Tadeu (46), Frei Nicodemos (87) e Mutirão (111).

O juiz Mambrini indeferiu as justificativas apresentadas por metade desses mesários por entender que os motivos não foram comprovados ou são insuficientes. Os demais convocados por antecedência nem sequer se justificaram.

Os outros 12 eleitores punidos foram condenados por se negarem a atender à convocação feita pelos presidentes de suas respectivas seções no dia da votação. Foram registradas em ata sete ocorrências na escola São Judas Tadeu (seção 40), três na Francisco Manfroi (seções 17 e 18) e duas na Antônio Joaquim Henriques (29).

"A convocação firmada pelo presidente da mesa receptora de votos goza da mesma legalidade da convocação do juiz eleitoral, criando o vínculo obrigacional do convocado, que não poderá desatendê-la sem motivos", destacou o magistrado, com base nos artigos 123, §3º, e 124 do Código Eleitoral.

Sete dos eleitores convocados no dia da votação apresentaram justificativas, mas todas foram indeferidas por terem motivos insuficientes ou não comprovados.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC