A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta três processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) RE 9998763-39.2008.6.24.0020 - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Laguna
Recorrentes: Célio Antônio; Luis Fernando Schiefler Lopes; Aderbal Zapeline Mendes; Mauro Vargas Candemil (Tram. Prioritária).
Recorridos: Aderbal Zapeline Mendes; Mauro Vargas Candemil (Tram. Prioritária); Coligação Todos Por Laguna (PMDB/PSDB/PSC/PV/PR/PPS); Célio Antônio; Luis Fernando Schiefler Lopes.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento ao recurso de Célio Antônio e Luis Fernando Schiefler Lopes e negar provimento ao recurso de Aderbal Zapeline Mendes e Mauro Vargas Candemil. Unânime. Acórdão publicado.

2) RE 5916-12.2010.6.24.0091 - Recurso Eleitoral - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Itapema
Recorrente: Huan Diego Back.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime. Acórdão publicado.

3) RE 4363-43.2010.6.24.0021 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - Desaprovação/ Rejeição das Contas - exercício 2009 - Lages
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira de Lages.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença que desaprovou as contas e, de ofício, reduzir a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de oito para seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC