O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em sessão administrativa que não há possibilidade técnica de substituição de foto de candidato na urna eletrônica após a lacração do sistema eleitoral. O entendimento foi firmado quando a Corte respondeu negativamente a uma consulta formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

O TRE-DF questionou o TSE sobre a possibilidade técnica de se trocar a foto de Joaquim Roriz (PSC) – que renunciou à sua candidatura ao governo do Distrito Federal – pela imagem de Weslian Roriz, do mesmo partido, que o sucedeu na disputa eleitoral.

Os ministros do TSE acompanharam o voto do corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior que, após consultar a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), concluiu que depois da lacração do sistema da urna eletrônica não é possível a substituição. O ministro acrescentou que há também um impedimento legal, pois o lacre do sistema das urnas eletrônicas só pode ser rompido 60 dias após a proclamação do resultado das eleições.

O ministro Aldir Passarinho Junior observou que não é uma simples troca de fotos, mas que é necessário romper o lacre de todas as 5 mil urnas utilizadas nas eleições, reinicializar todo o sistema eleitoral e incluir os novos dados.

Segundo Passarinho Junior, os pareceres técnicos demonstraram "que tal operação possui alta probabilidade de falhas e comprometimento da segurança dos dados essenciais às eleições, inclusive, dos resultados da totalização dos votos do 1º turno em razão da necessária reinicialização dos sistemas eleitorais e da reinserção de novos dados nas urnas eletrônicas". 

Ainda na avaliação do corregedor-geral, também não há a possibilidade do uso de urnas não utilizadas no primeiro turno em outros estados e que fazem parte da reserva de contingência da Justiça Eleitoral. Passarinho Júnior afirmou que seria necessário substituir as 5 mil urnas utilizadas no primeiro turno das eleições no DF para nova inserção dos dados nas urnas novas, o que também não é possível tecnicamente.

O ministro Marco Aurélio salientou que a modificação seria desejável, "mas implicaria o prejuízo de uma possível auditoria na própria urna eletrônica", embora ressalvou, que muitas vezes o cidadão comum pode não compreender que a questão é uma impossibilidade técnica. 

Antes de proclamar o resultado o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a mudança não é meramente uma troca de fotografia. "Nós seríamos os primeiros a fazer isso", afirmou o ministro antes de acrescentar que a mudança "colocaria em risco toda a credibilidade do sistema".

Ao final os ministros assentaram a possibilidade de a Justiça Eleitoral estudar formas capazes de viabilizar tecnicamente tais mudanças nas urnas eletrônicas para as próximas eleições.

Processo relacionado: PA 348383

Fonte: TSE